As consequências da não adequação à acessibilidade digital
Saiba como a lei de inclusão digital mudou a internet
Por Jonas Pereira

Analista de Sistemas
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Acessibilidade web é um assunto bastante novo, mas a batalha por igualdade e luta pelos direitos das pessoas com deficiência não é recente. Desde 2004, um Decreto Federal (nº 5.296) torna obrigatório que todos os portais e sites dos órgãos da administração pública atendam aos padrões de acessibilidade digital. Após este decreto, várias portarias e até uma lei – a Lei de Acesso à Informação Nº 12.527, de novembro de 2011 – trataram do tema, abrangendo todos os sites e não apenas os sites do governo.

Saiba mais sobre acessibilidade e boas práticas em nosso guia completo.

A grande mudança veio a partir da Lei Brasileira de Inclusão Digital

A grande mudança para uma internet para todos aconteceu a partir de 2015, mas precisamente o dia 06 de julho, data em que foi sancionada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146).

A lei é um grande avanço em relação aos direitos da pessoa com deficiência, garantindo que todos possam usar a internet da mesma forma, seja qual for a sua condição.

Uma das principais inovações da LBI está na maneira em tratar o conceito de deficiência, onde a mesma passa a ser entendida não mais como uma condição da pessoa, e sim sobre a falta de acessibilidade que a sociedade e o Estado dão às características de cada um. Ou seja, a LBI veio para mostrar que a deficiência está no meio, não nas pessoas.

 

 Posso levar multa caso eu não tenha um site acessível?

Sim, você pode. Caso sua organização seja denunciada por um cidadão ou pelo próprio Ministério Público, ela poderá ser alvo de uma fiscalização que irá avaliar o caso.

Na LBI não é especificado um valor de multa a ser aplicado. Porém, ao se constatar a irregularidade frente a um dos artigos da lei, a organização é processada. Caberá então a um juiz decidir qual valor faz mais sentido para a empresa pagar. Essa decisão se baseia na percepção dele sobre o tamanho do prejuízo que a falta de acessibilidade web trouxe para a sociedade e para a vítima da infração.

Sendo assim, além de questões sociais importantes, ter um site acessível é uma obrigação de todos perante a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, evitando assim possível problema legais e pagamento de multas em decorrência de sua não aplicação.

Como fazer a adequação?

O guia de diretrizes adotados internacionalmente para validação de acessibilidade web é o WCAG e este é organizado em torno de quatro princípios:

  1. Perceptível
  2. Operável
  3. Compreensível
  4. Robusto

Estas recomendações do WCAG podem fornecer uma visão abrangente do que significa ter um site acessível, desta forma existem algumas ferramentas que ajudam a entender melhor as diretrizes sugeridas pelo WAG, facilitando assim a verificação e a aplicação de cada um dos itens de acessibilidade digital.

Quais são estas ferramentas?

Guia WCAG

O Guia WCAG é uma espécie de checklist de itens de acessibilidade web, tendo sua organização baseadas nos quatros princípios (Perceptível, Operável, Compreensível e Robusto) e a ideia original é disponibilizar todos os critérios de sucesso de forma simplificada e em formato de cartões manipuláveis.

Validação Online de estrutura com ASES WEB

O ASES WEB é uma ferramenta que permite avaliar, simular e corrigir a acessibilidade de páginas, sites e portais. Consiste em um sistema computacional avaliador de acessibilidade que extrai o código HTML (url, arquivo ou código fonte) de uma página web e faz a análise do seu conteúdo, fundamentado em um conjunto de diretrizes de acessibilidade.

A avaliação feita pelo ASES baseia-se nos critérios de sucesso do WCAG e podem ser vistos ASES WEB.

O resultado gerado a partir da verificação realizada pela ferramenta exibe um percentual de aderência aos critérios de sucesso. O objetivo é ter um percentual acima de 95%, indicando que o site é acessível à todas as pessoas.

Meu site atingiu 95%, posso considerar que ele é acessível?

Por ser uma ferramenta automática e que não realiza a totalidade de testes, o indicado é acumular esta aderência de 95% de sucesso com a aplicação dos itens do checklist do Guia WCAG mencionado acima. O ASES WEB não valida, por exemplo, se o site possui algum os recursos de âncora de conteúdo e aplicação de alto contraste. Neste caso, mesmo seu site tendo mais de 95% de aderência, ele ainda precisa aplicar algumas funcionalidades de acordo com o WCAG.

Desta forma o indicado a fazer para que seu site posso ser considerado acessível é:

  • Efetuar a validação com ASES WEB e atingir 95% de sucesso.
  • Aplicar as funcionalidades e recursos baseadas no Guia WCAG, atendendo pelo menos os itens de nível A e AA.
  • Realizar testes de navegação com ferramentas de tecnologia assistiva como leitores de tela.
  • Realizar testes manuais e com usuários reais.

Estes seriam os principais itens a serem observados para que seu site seja considerado como acessível. A A2C pode ajudar sua empresa empresa ter um site acessível a todos. Entre em contato.

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